Empresas estrangeiras poderão participar de licitações de compras governamentais

O governo brasileiro firmou um acordo de compras governamentais com o Peru e já está em negociações para finalizar entendimentos semelhantes com a União Europeia e países latinos como México, Chile e Colômbia.  A expectativa é que, até o final deste ano, os novos acordos estejam concluídos, sinaliza o secretário de Assuntos Internacionais, Jorge Saba Arbache Filho, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “Há potencial de mercado. O fato é que estamos criando essa possibilidade, que não existia”, avalia, ao ressaltar que as compras públicas representam um importante instrumento de política econômica para alavancar mercados.

Com o primeiro acerto firmado com o Peru, as licitações de bens e serviços daquela país passam a estar automaticamente abertas para as empresas brasileiras, e também será possível às companhias peruanas participar das licitações do mercado nacional. “Esse acordo com o Peru era antes impensável nesta área. Isso vai permitir não só que a gente compre melhor, mas que possamos vender mais”, disse o secretário.

Além do grande potencial de negócios para as empresas, Arbache avalia que a concretização dessa parceria com o Peru, inédita, tem um forte significado, pois sinaliza aos mercados internacionais uma maior liberalização da agenda comercial.  “É um processo de abertura global do País. Ao se criar uma sensação de maior competitividade, as empresas se disciplinam, com produtos melhores e preços mais competitivos. Abre-se mercado para todos lá fora. O País fica no foco”. São oportunidades como essas, observa o secretário, que serão mostradas a investidores estrangeiros no Fórum de Investimentos Brasil 2017, que será realizado pelo Governo Federal nos dias 30 e 31 de maio, em São Paulo.

O Acordo de Ampliação Econômico-Comercial negociado com o Peru  engloba serviços e investimentos. Com o acerto, as empresas brasileiras poderão participar das licitações peruanas de bens e serviços, um mercado de US$ 13 bilhões, segundo informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Ainda de acordo com a pasta, o Peru foi o 31º país com maior fluxo de comércio com o Brasil em 2016.

Em relação ao México, o interesse brasileiro é ampliar o Acordo de Complementação Econômica (ACE - 53), tanto para setores industriais como agrícolas, bem como criar novas regras em temas como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio e barreiras não tarifárias. Uma nova rodada de negociações ficou acertada para junho, no Brasil, de acordo com o MDIC.

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