As reformas promovidas pelo governo do presidente Michel Temer nos últimos 12 meses transformaram o cenário econômico do País, garantindo a retomada da credibilidade e abrindo espaço para o crescimento, afirma o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco.

Entre as iniciativas que contribuíram para essa mudança, o ministro destaca a retomada do compromisso com o equilíbrio fiscal, a queda da inflação e o aprimoramento dos leilões de projetos de infraestrutura à iniciativa privada. Todos os ajustes, afirma Moreira Franco, corrigiram erros do governo anterior e asseguraram um futuro mais favorável à população brasileira, em termos de emprego, renda e oportunidades.

“Queremos crescimento com igualdade de oportunidades, compromisso com o trabalho, com a inovação, com a produtividade. E isso só se faz com empregos, com confiança”, disse o ministro em entrevista à equipe do Fórum de Investimentos Brasil 2017. O evento será realizado nos dias 30 e 31 de maio, em São Paulo, focado na apresentação das oportunidades de negócios no País a agentes estrangeiros.

Moreira Franco afirma que a realização do Fórum de Investimentos Brasil 2017 ajudará a mostrar ao mundo o novo momento do País. Será, segundo ele, o momento ideal para apresentar as oportunidades no ambiente de negócios, os ganhos nos critérios de governança e de aprimoramento das normas regulatórias. Tudo isso em um cenário de respeito à segurança jurídica e aos contratos, o que cria um ambiente ideal para os agentes privados, estrangeiros ou nacionais.

Agora é a hora de investir, aponta Moreira Franco. O Brasil oferece, em nível federal, oportunidades de negócios nas áreas de óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. Há muitas outras alternativas em operações com Estados e municípios, como nas áreas de saneamento e tratamento de resíduos urbanos.

Parcerias

A presença do investidor privado é indispensável para garantir o crescimento do Brasil, aponta o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Para estimular ainda mais esses negócios, o governo aprimorou as regras de concessões, reduzindo incertezas e dúvidas, assegurando previsibilidade aos projetos de negócios e estimulando a competição. “Era necessário que tivéssemos um programa de parceria com o capital privado. E em um ambiente regulatório diferente do anterior”, observa Moreira Franco, citando a criação do Programa de Parcerias de Investimento, o PPI.

O cenário anterior, explica Moreira Franco, estava “maculado por muita pouca transparência, por regras que não estimulavam a concorrência”. O PPI chegou dentro do conjunto de mudanças estipuladas para ampliar os negócios no Brasil.

Houve novidades aparentemente simples, mas essenciais para o investidor externo. Por exemplo, os editais, antes publicados apenas em português, agora também são divulgados nas versões em inglês e espanhol. O PPI também ajustou prazos, estabelecendo o mínimo de cem dias entre a publicação do edital e o leilão, dando tempo suficiente para o investidor estrangeiro analisar a proposta de negócio. Antes, somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estava apto a operar no financiamento a esses novos projetos. Agora, a Caixa Econômica Federal também participa desses projetos, assim como o Banco do Brasil, liderando um pool com a participação de bancos privados.

As alterações no sistema de concessões foram profundas, diz Moreira Franco. O foco principal passou a ser a prestação final do serviço à população e ao setor produtivo. “Antes o foco não estava no objetivo final – o serviço prestado -, mas nas obras. Agora isso mudou”, diz o ministro.

“Quanto mais concorrência houver, melhor o preço. O que se praticava era exatamente o contrário. Tivemos deformações muito significativas não só na área rodoviária, como nas áreas portuária, aeroportuária”, aponta Moreira Franco. O foco em obras, não no serviço final, resultou em concessões que atualmente enfrentam problemas no equilibro financeiro. O sucesso do novo modelo de concessões já pode ser medido no recente leilão de quatro aeroportos, em março, arrematados por operadores aeroportuários internacionais, não por empreiteiras.

Previsibilidade

O novo programa federal de estímulo ao investimento prevê também a solução mais célere de questionamentos sobre questões ambientais, diz Moreira Franco. O respeito ao meio ambiente tem de ser mantido, mas sem respostas excessivamente demoradas dos órgãos do setor. Para garantir essa agilidade, o Ministério do Meio Ambiente integra o Conselho do PPI -que inclui outros oito representantes do governo e é presidido pelo Presidente da República.

Moreira Franco ressalta que todas as recentes mudanças regulatórias foram realizadas com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. As mudanças visaram aumentar a transparência nos processos, melhorar a qualidade dos projetos e restabelecer um ambiente de confiança interna e externa em relação ao Brasil. Na carteira de oportunidades, há mais de 75 negócios que envolvem as áreas de petróleo e gás, terminais portuários e aeroportuários, ferrovias, rodovias, direitos de exploração mineral, geradoras e distribuidoras de energia elétrica.

Gás e óleo

O fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração de todos os campos do pré-sal vai estimular investimentos no setor, aponta Moreira Franco. “A exigência agredia o próprio plano de negócios da empresa, que era obrigada a entrar na operação, mesmo que não tivesse recursos”, explica o ministro.

O ministro ressalta, ainda, a retomada da previsibilidade dos leilões de petróleo e gás, o que deve estimular a indústria que abastece esse setor. Dois leilões do pré-sal, com oito áreas para exploração de petróleo, estão previstos para outubro.