O governo federal prepara uma ampla reestruturação das empresas estatais para atrair investidores brasileiros e também estrangeiros. Estão no horizonte do setor privado oportunidades de negócios nos setores elétrico, aeroportuário e nas áreas de logística e de petróleo e gás. Em todas as áreas, o capital estrangeiro será tratado exatamente igual ao nacional, com benefícios para os consumidores.  

O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Antônio Ribeiro Soares, afirma que "há um espaço imenso de investimento do setor privado, seja nacional ou estrangeiro, junto com nossas empresas estatais".

Para estimular a captação de investidores, o governo do presidente Michel Temer, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vai promover o Fórum de Investimentos Brasil 2017 (FIB), a ser realizado nos dias 30 e 31 de maio, em São Paulo. No evento, empresários e integrantes do governo debaterão a situação econômica do país e os potenciais de negócios.

Eletrobras

Uma das medidas já anunciadas é a venda de seis distribuidoras de energia que atualmente fazem parte da estrutura da Eletrobras, empresa pública da área de eletricidade. Até o fim do ano, o governo quer concluir o leilão das distribuidoras que operam no Amazonas (Amazonas Distribuição de Energia), Acre (Eletroacre), Rondônia (Ceron), Roraima (Boa Vista Distribuição de Energia), Piauí (Cepisa) e Alagoas (Ceal).

“Nós não temos nenhuma restrição a qualquer tipo de capital. Se vão trazer dinheiro, inteligência, expertise e vai gerar emprego no Brasil, não há discussão”, diz Soares, lembrando que há poucos meses a Celg-D, distribuidora de Goiás, foi vendida para uma empresa italiana.

O secretário informou ainda que, no próximo ano, outras distribuidoras devem ser privatizadas. “Acreditamos que empresas privadas podem realizar bem esses serviços, que são regulados pela Aneel (agência reguladora do setor elétrico no Brasil). Não necessariamente essa distribuição tem que ser feita pela Eletrobras, que é muito boa na transmissão e mais ainda na geração de energia”, explicou ele.

Petrobras

No ramo de petróleo e gás, a Petrobras deve continuar com o processo de desinvestimento, gerando oportunidades de negócios. A estatal planeja vender diversos ativos das áreas petroquímica e de fertilizantes para se concentrar na atividade de exploração, produção e refino de petróleo e gás.

A fim de aprimorar o ambiente regulatório e atrair investimentos no setor, o presidente Michel Temer sancionou, no ano passado, a lei que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração de todos os campos do pré-sal. Estão previstos leilões de novos blocos do pré-sal ainda este ano.

Infraero

Soares também destacou que está em estudo um novo modelo para a Infraero, empresa pública que opera no ramo de aeroportos. A ideia é que investidores possam ser sócios da estatal nos terminais que mais despertam o interesse do setor privado, como Congonhas (São Paulo), Santos Dumont (Rio de Janeiro), Afonso Pena (região metropolitana de Curitiba), Guararapes (Recife) e Eduardo Gomes (Manaus).

Esses aeroportos, considerados bastante rentáveis, devem ser transferidos para uma holding da Infraero. Assim, poderá ser feita uma oferta pública de ações, ou seja, a abertura do capital, dessa holding que reunirá os terminais mais atrativos.

A União ainda manterá o controle desses cinco aeroportos. Investidores estrangeiros e brasileiros poderão adquirir até 49% desse conjunto. “Assim, há entrada de recursos na Infraero para se investir em tecnologia, eficiência e melhoria dos serviços. E essa receita também é importante para manter aeroportos relevantes para a integração nacional, como os de fronteiras, mas que não são lucrativos”, afirmou Soares.

Além dessa sociedade entre a Infraero e o setor privado, o governo prevê a concessão de mais dez aeroportos, como os de Goiânia (GO) e Vitória (ES). Em março, foi realizado o leilão de quatro aeroportos brasileiros -Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Todos esses quatro foram arrematados por grupos estrangeiros: alemães, suíços e franceses.

Correios

O plano do governo também é abrir a possibilidade de parcerias do setor privado com os Correios, estatal do ramo postal. Assim, as empresas poderiam usar as agências dos Correios espalhadas pelo Brasil para vender, por exemplo, seguros e títulos de capitalização e, além disso, os caminhões da estatal poderiam usar espaços ociosos para o transporte de mercadorias. A medida de terceiros, que ainda está em estudo, melhoraria a situação fiscal dos Correios.

“A estatal tem uma função. A Constituição nos obriga a manter o serviço postal, por exemplo. Mas, com as parcerias, há um aumento de receitas para que, então, a carta chegue no interior da Amazônia e o Orçamento da União possa ser usado para saúde, educação e segurança, que são as prioridades”, disse o secretário.

Estabilidade econômica

Ao controlar o crescimento dos gastos públicos e criar as condições para a queda dos juros e da inflação, o governo trabalha para “gerar o ambiente propício ao investimento”, avaliou Soares. Outras medidas são as mudanças nos marcos regulatórios e a Lei de Responsabilidade das Estatais, que já entrou em vigor e torna mais rígidos os critérios para as nomeações em estatais.

“Essa atratividade do investimento doméstico ou estrangeiro é fundamental para a retomada do crescimento e geração de emprego e renda. Eu preciso da estabilidade econômica para que os agentes retomem os investimentos”, disse.